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Licitação e Nota 'Fria' faz MPE pedir afastamento do prefeito e vice de Ribas

Licitação e Nota 'Fria' faz MPE pedir afastamento do prefeito e vice de Ribas

São Réus na ação: Paulo Tucura, Luiz Dutra, Roberson Moureira, Paulo Roberto, Nivaldo Costa e Thalyson Abreu.

Tucura e Dutra foram empossados em 1 de janeiro de 2017. 

Por Kleber Souza 
Depois de ser denunciado e se tornar Réu por prática de crime de responsabilidade, o Prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Cesar Lima Silveira (MDB), voltou a ser alvo do Ministério Público Estadual e foi novamente denunciado pelo Procurador Geral de Justiça. A nova denúncia foi distribuída ontem, 20/3, e consta que Paulo Tucura utilizou-se dos cofres públicos para pagar apoio político e serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2016.

O MECANISMO

Após a empresa NC Serviços de propriedade de Nivaldo Costa firmar acordo de colaboração premiada com o MPE, iniciou-se investigações para verificar as contrações diretas entre a referida empresa e a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Apurou-se então que o apoio político e o trabalho de Nivaldo Costa durante a campanha eleitoral seriam retribuídos na forma de serviços à Prefeitura, caso Tucura fosse eleito. 

A primeira constatação da investigação do MPE foi a de que propositalmente houve articulação minuciosa para execução de serviços com dispensa indevida de licitação. Tudo com conhecimento e autorização do Prefeito Paulo Tucura. Para arquitetar e realizar a manobra, o Prefeito teria contato com uma equipe formada pelo então Secretário de Obras e Vice-Prefeito, Luiz Carlos Dutra Júnior, pelo ex-guru e ex-assessor informal, Roberson Moureira e pelo diretor executivo da Secretaria de Obras, Paulo Roberto Santana Nogueira.

Inicialmente, Paulo Tucura “deu canseira” para cumprir o combinado. Somente após ser pressionado para honrar o que prometeu, o Prefeito aceitou praticar inúmeras ilegalidades.

O primeiro fato comprovado pela investigação cita reunião entre Tucura, Dutra e Roberson. Nesta reunião ficou decidido que pagariam R$5 mil ao mês de aluguel por um caminhão caçamba de Nivaldo. Além dos R$5 mil, Prefeito, Vice e Assessor acordaram pagar as parcelas mensais do caminhão, no valor de R$2.600,00, além da documentação do veículo que estava em atraso.

Cerca de noventa dias depois do caminhão ter ficado à disposição, de formal ilegal, na Secretaria de Obras e, ter sido utilizado, também de forma ilegal, pela referida Secretaria, Nivaldo constatou que os pagamentos não estavam sendo feitos. 

PONTES DE PAPEL 

Diante da negativa, o empresário não desistiu e seguiu firme na tentativa de receber o acordo firmando durante campanha eleitoral. Em meados de maio de 2017, Nivaldo procurou o então Secretário de Obras e fez nova proposta: reformar e dar manutenção nas pontes do município. A proposta, tão ilegal e criminosa quanto a primeira, também foi aceita e colocada em prática.

Contratada de forma direta, a empresa NC Serviços passou então a fazer serviços para satisfação do interesse de fazendeiros. Não havia preocupação com a qualidade das reformas e construções, muito menos com a demanda da população. Tudo solicitado e autorizado pelo Prefeito Paulo Tucura. Pelo menos 6 pontes do município receberam de forma irregular os serviços da empresa.

PREFEITO GRAMPEADO "Não vou cobrar juros!"

Ainda no relato do segundo fato, a denúncia do MPE apresenta transcrição de áudio em que o Prefeito Paulo Tucura admite expressamente a dívida das contratações diretas. Sem saber que estava sendo gravado, Tucura diz que arrumou 10 mil para “passar” para Nivaldo. No áudio, Tucura cita “Wilson”, possivelmente o ex-Secretário de Finanças do Município, veja:

OUÇA A GRAVAÇÃO FEITA NO GABINETE DO PREFEITO:

NOTA FRIA E LICITAÇÃO DE CINEMA

Com irregularidades de ordem burocráticas na empresa e impossibilitado de emitir notas, Nivaldo tratou de receber “o combinado” através de notas fiscais emprestadas. A manobra trouxe à cena uma empresa do ramo de construção da capital. 

A primeira e única nota ‘emprestada’ e emitida no valor de R$ 42.980,15, garantiu parte do dinheiro que o Prefeito devia ao empresário, não só pela reforma das pontes, mas também pelo apoio político e pelo trabalho na campanha eleitoral de 2016.

Buscando dar ares de legalidade à retirada de dinheiro dos cofres públicos, em 20 de setembro de 2017, houve abertura de processo licitatório simulado. Como esperado por todos os envolvidos, a empresa vencedora da licitação “de cinema” foi justamente a empresa que passou a emprestar a nota fria ao empresário Nivaldo Costa. 

Para o MPE, a licitação não passou de trapaça descarada que tentava limpar todas as irregularidades até ali praticadas pela gestão Tucura e sua equipe, uma vez que muitos dos serviços licitados já haviam sido executados, ou estavam em execução, via contratação direta da NC Serviços.

PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO

Cada vez mais sem condições de continuar no comando do Executivo Municipal, o MPE quer preservar a moralidade pública e mais uma vez pede, ao Tribunal de Justiça, o afastamento cautelar do cargo do Prefeito Paulo Tucura e do Vice, Luiz Carlos Dutra Júnior, por entender que utilizam eles suas funções públicas para o atendimento de interesses pessoais e, sobretudo, por cometerem crimes.

São Réus na ação: Paulo Tucura, Luiz Carlos Dutra Junior, Roberson Moureira, Paulo Roberto Santana Nogueira, Nivaldo Costa e Thalyson Aparecido Abreu, pela prática dos crimes dispensa de licitação, falsidade ideológica e apropriar-se de bens e rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, cujas penas  varia de um a cinco anos de reclusão.

Pela delação premiada feita por Nivaldo Costa ao MPE, o empresário poderá ter a pena reduzida em caso de condenação até inferior ao mínimo legal.

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