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Imprensa nacional destaca alta arrecadação de ITR em Ribas do Rio Pardo

Imprensa nacional destaca alta arrecadação de ITR em Ribas do Rio Pardo


Fisco cria equipe para estimular prefeitos a fazer convênio com o órgão e dobrar valor arrecadado

A versão digital e impressa do jornal Valor Econômico destacou nesta segunda-feira, dia 22, a intenção da Receita Federal em aumentar a arrecadação do Imposto Territorial Rural em todo o país.

O fisco criou equipe para estimular prefeitos a fazer convênio com o órgão e dobrar valor arrecadado.

A reportagem destacou a média de R$ 10 milhões que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo (MS) arrecada anualmente com o ITR.

Leia, na íntegra, a reportagem:

Receita quer aumentar arrecadação do ITR

Em paralelo à discussão da reforma tributária no Congresso, a ser retomada no pós-pandemia, a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Escolhas, associação da sociedade civil sem fins econômicos, agem para esclarecer os prefeitos sobre caminhos para aprimorar e ampliar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). É o principal tributo sobre propriedade rural, mas que responde por menos de 1% da arrecadação federal: pelo valor irrisório, ganhou o apelido de “imposto dos dez reais”.

No mês passado, a Secretaria da Receita Federal criou a equipe nacional especializada em ITR para estimular os prefeitos a celebrarem o convênio com o órgão a fim de pelo menos dobrarem a arrecadação. Pela regra em vigor, metade da arrecadação fica com a União e metade com os municípios. Se as prefeituras assumirem a fiscalização e cobrança do tributo, ficam com 100%do total arrecadado. Números levantados por um estudo realizado pelo Instituto Escolhas revelam que cinco milhões de propriedades que respondem por todas as commodities agrícolas do país pagaram R$ 1,4 bilhão de ITR em2018.

Essevalorrepresenta15% do que a cidade de São Paulo arrecadou com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no mesmo ano: R$9,9bilhões. A baixa arrecadação do ITR surpreende sobretudo num cenário de franca expansão do agronegócio, que cresceu 3,8% em 2019, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e passou a representar 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Embora os estudos recomendem uma modernização da legislação, que remonta a 1996, uma regulamentação administrativa para estabelecer que o Valor da Terra Nua (VTN) corresponda ao valor de mercado ensejaria por si um aumento significativo da receita. Um dos cenários projetados pelo trabalho do instituto substitui o Valor da Terra Nua utilizado no cálculo do imposto e declarado pelo proprietário rural pelo real valor de mercado da propriedade.

Essa projeção identificou um potencial de arrecadação de R$ 5,8 bilhões — R$ 4,3 bilhões a mais do que o arrecadado em 2018 no país. “Agente percebe a desigualdade no recolhimento do tributo porque há uma subavaliação da terra nua”, explicou o supervisor da equipe especializada da Receita, Sizenando Oliveira. O imposto é calculado a partir da simples declaração do proprietário sobre o Valor da Terra Nua.

Segundo Oliveira, os dados mostram que municípios próximos vizinhos têm o Valor da Terra Nua diferente, mesmo com características iguais, e fazendas confrontantes, com o mesmo valor por hectare, recolhem montantes divergentes. “Isso faz presumir a subavaliação de algum dos proprietários”, reforçou. O baixo número de prefeituras conveniadas e a desigualdade na arrecadação — mais intensa no Sul e Sudeste, e deficiente no Norte e Nordeste —levaram a Receita a se voltar para o ITR.

Hoje apenas 1.200 dos 5.570 municípios celebraram convênio com a Receita. O objetivo é ampliar esse universo para 1.500 prefeituras neste ano, e pelo menos 2.000 no ano que vem. Simultaneamente, o Instituto Escolhas desenvolveu a plataforma online #Quantoé? para que os prefeitos possam simular o ganho na arrecadação municipal se, pelo menos, adequarem o valor do imposto ao valor de mercado da terra nua.

Uma das conclusões do estudo do instituto é de que as alíquotas devem ser revistas. “A legislação foi mal desenhada e isso facilita a evasão fiscal”, diz o economista Bernard Appy, um dos coautores do estudo “ITR: justiça tributária e incentivos ambientais”, idealizado pelo Instituto Escolhas. “A lei do ITR foi mal desenhada até na definição das alíquotas, que vão de 0,03% até 20% sobre o VTN”, diz Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário-executivo e ex-secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Segundo o economista, a alíquota inicial é irrealista, é quase uma isenção, enquanto o teto de 20% também é irrealista, porque pode ser confiscatório. Ele explica que há uma enorme quantidade de guias de ITR emitidas no valor de R$ 10,00, baseadas na alíquota mínima e porque este é o mínimo legal para a emissão do DARF. A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, é um dos1.200municípios conveniados com a Receita, que arrecada cerca de R$10 milhões ao ano com o ITR. Fontes da Prefeitura relatam que quando houve a revisão do VTN pela fiscalização, os produtores locais “choraram um pouco”, mas depois a realidade se impôs.

Em depoimento ao Instituto Escolhas, o secretário da Fazenda de Rio Verde (GO), Ênio Freitas, disse que “quase teve uma queda de braço” com os produtores rurais por causa do reajuste do ITR com base no valor de mercado da terra. Mas ao fim, mediante diálogo, houve compreensão, e o compromisso de que a receita seria aplicada em melhorias para o setor produtivo. “No bojo de uma discussão de reforma tributária, de uma crise fiscal do país, a gente resolveu olhar para esse imposto", diz Jaqueline Ferreira, gerente de Projetos do Instituto Escolhas.

“A gente observou que o ITR não teria como cumprir as funções para as quais foi desenhado [arrecadação e justiça fiscal] porque o instrumento é falho, e por isso resolvemos indicar as mudanças necessárias. Simulamos o impacto na arrecadação e ficamos surpresos com os resultados”, completou.

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