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Câmara diz não à urgência de Tucura, encaminha pedido e adia liberação de 10,4 mi

Câmara diz não à urgência de Tucura, encaminha pedido e adia liberação de 10,4 mi

O prazo para a Comissão emitir parecer é de 15 dias

Todos os 11 vereadores estiveram presentes. (Foto Assessoria Câmara) 

Por Kleber Souza/Rio Pardo News

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo disse não à Urgência Especial do prefeito Paulo Tucura (MDB) e encaminhou para análise das comissões permanentes, a liberação de R$ 10,4 milhões, adiando então a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Mesmo já estando a folha de pagamento prevista e empenha no orçamento anual de quase R$ 90 milhões, o prefeito argumentou que os recursos, provindos do excesso de arrecadação de impostos, referentes ao Orçamento Municipal 2018, serão utilizados no pagamento dos salários dos servidores públicos.

O pedido de ‘urgência especial’ do prefeito, acabou não surtindo efeito, no sentido de pressionar os vereadores que, preferiram analisar com calma o caso. O prazo para a Comissão emitir parecer é de 15 dias, e provavelmente o Projeto de Lei 007/18 deve ser votado na próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira, dia 02 de outubro.

Nota da Redação

Usamos o termo "disse não à Urgência Especial" em função de que, o Projeto de Lei proposto pelo Executivo poderia ter sido, mas NÃO FOI, votado e aprovado ontem em sessão única, assim como já aconteceu em outras ocasiões, quando o prefeito manifestou "pressa". Neste caso, entendemos que o procedimento usual, de suspender a sessão para reunião das Comissões, e emissão do parecer exigido, não foi utilizado.

Sabemos que esta possibilidade regimental, não fere a lei. Logo, a linha editorial do site Rio Pardo News entende que, a NÃO adoção desta conduta por parte dos vereadores, pode ser vista como um NÃO à prontidão e ligeireza exigida pelo prefeito.

Entretanto, conforme informamos, o projeto segue 'vivo' no legislativo para análise dos vereadores. 

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