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Terreno é cedido ao MPMS para a construção de Promotorias de Justiça em Ribas do Rio Pardo

Terreno é cedido ao MPMS para a construção de Promotorias de Justiça em Ribas do Rio Pardo

Fica condicionado que o Ministério Público Estadual deverá finalizar a construção até o dia 31 de outubro de 2022

O Promotor da Comarca de Ribas do Rio Pardo (MS), George Zarour Cézar esteve presente no ato. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, assinou com a União, nesta segunda-feira (2/9), o Contrato de Cessão do terreno com extensão de 1.670,15 m², localizado no município de Ribas do Rio Pardo, para a construção, instalação e funcionamento da sede das Promotorias de Justiça da comarca.

Com a assinatura do contrato, fica condicionado que o Ministério Público Estadual deverá finalizar a construção até o dia 31 de outubro de 2022. A cessão terá vigência pelo prazo de 10 anos, a partir da assinatura do instrumento, prorrogáveis por iguais ou sucessivos períodos, a critério e conveniência do Ministro da Economia.

Também farão parte das obrigações do MPMS utilizar o imóvel exclusivamente para funcionamento da Promotoria de Justiça em Ribas do Rio Pardo; zelar pelo imóvel cedido; zelar pela fiscalização, conservação e guarda deste; arcar com as responsabilidades sobre as despesas oriundas da unidade; permitir livre acesso às instalações do imóvel aos servidores da União e de outros órgãos em missão de fiscalização; tornar o prédio totalmente acessível às pessoas portadoras de deficiência físicas ou com mobilidade reduzida e devolver o imóvel em condições iguais ou melhores do que aquelas verificadas no momento em que se operou a cessão, em até sessenta dias, em caso de descumprimento de cláusula contratual.

Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, assinou com a União, nesta segunda-feira (2/9), o Contrato de Cessão do terreno. 

 

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