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Administração Tucura pode ser processada por constranger servidores

Administração Tucura pode ser processada por constranger servidores

O Código Civil de 2002 é cristalino quando dispõe sobre a necessidade de reparar os danos causados

Por Kleber Souza

A mínima análise de mais um erro da administração do prefeito Paulo Tucura, do MDB em Ribas do Rio Pardo (MS), pode levar o município a responder juridicamente processos indenizatórios por constrangimento moral causado ao servidor público municipal.

Postagens no Facebook e em grupos de WhatsApp, relatam que a margem de compra do cartão Sincard, conveniado com a Prefeitura, foi reduzida. No sábado (4), o servidor Carlos Damasceno notou algo de errado e buscou informações. “Alguém que usa o Sincard poderia me informar se notaram por acaso se o limite foi diminuído ou se foi descontado o valor utilizado nesse mês?”.

Mas, os servidores públicos não foram avisados e muitos passaram por situações de constrangimento moral em estabelecimentos comerciais e tiveram que readequar o orçamento mensal sem aviso prévio.

Damasceno disse que teve que devolver carrinho cheio de compra na frente de outras pessoas na fila de um supermercado. “Diminuiram e não nos informaram. Passei vergonha no mercado, tive que largar o carrinho cheio na fila com um monte de gente me olhando”, relata

Uma servidora disse que poderiam ter comunicado os servidores previamente. Seja por parte do Sincard ou pelo próprio Departamento Pessoal da Prefeitura. “Foi nos oferecido, agora acontece isso”, disse.

Depois que percebeu o problema, buscou informações junto ao convênio, só então que recebeu o comunicado. “Sim, sua margem diminuiu. Foi o RH que atualizou. Qualquer dúvida entre em contato diretamento com seu RH”, comunicou um funcionário do Sincard. 

Inconformado com o descaso, o servidor buscou informações no RH da Prefeitura por duas ocasiões e continuou sem esclarecimentos e explicações convincentes. Damasceno explica que na semana passada o Departamento Pessoal da Prefeitura (RH), entrou em contato com o Sincard, que por sua vez prometeu dar uma satisfação documental. O prazo venceu e o combinado não foi cumprido.

Em conversa com uma servidora do RH (Prefeitura), informaram que poderiam fornecer um documento onde constava o pedido do Sincard, informando a margem dos servidores, e que a responsabilidade de informar os servidores sobre a atualização no limite de crédito do cartão, seria de responsabilidade do Sincard.

Na sexta (10), Damasceno retornou à Prefeitura (RH) para pegar o documento informado. Porém, o ‘jogo de empurra’ continuou e então, solicitaram ao solicitante que deveria protocolizar um pedido que então seria analisado pelo Jurídico da Prefeitura. Somente após isso, o servidor teria uma resposta se iria ou não conseguir o documento.

Mostrando interesse total em esclarecer o mal entendido. O servidor novamente seguiu a orientação do RH e protocolizou o pedido. Até o momento nenhuma resposta foi dada.

PREFEITURA LAMENTA O OCORRIDO!

“A Prefeitura Municipal através do Departamento de Recursos Humanos faz anualmente o envio de informações dos Servidores ao Sincard. A responsabilidade em informar saldo e limites ao servidor é da Gestora do Programa, no caso o Sincard e não cabe ao Município de Ribas do Rio Pardo informar. O servidor que passou pelo constrangimento requereu junto ao Município informações dos procedimentos adotados entre Município e Sincard e será atendimento no prazo legal. Lamentamos o fato ocorrido e nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas”.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

O Código Civil de 2002 é cristalino quando dispõe sobre a necessidade de reparar os danos causados, conforme se observa no artigo 186: Aquele que, poração ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Advogados estão a disposição dos servidores para impetrar as ações.

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