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Homem é preso por guarda ilegal de animal silvestre e posse irregular de arma de fogo

Homem é preso por guarda ilegal de animal silvestre e posse irregular de arma de fogo


Na manhã desta quarta-feira (16), o S.I.G. (Setor de Investigações Gerais) da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo e a Polícia Militar Ambiental realizaram ação conjunta, a qual culminou com a prisão em flagrante de um homem de 36 anos, suspeito de praticar os crimes de guarda ilegal de animal silvestre e posse irregular de armas de fogo e de munições de uso permitido.

Segundo apurado, há semanas, o S.I.G. (Setor de Investigações Gerais) da Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo vem recebendo várias denúncias anônimas no sentido de que, em uma Fazenda a aproximadamente 36 quilômetros da zona urbana, próxima à Fazenda Cassununga, sentido Fazenda Relíquia, neste Município, o seu gerente, de 36 anos de idade, estaria, possivelmente, cometendo delitos ambientais, além de possuir, na referida propriedade, armas de fogo de maneira irregular.

Conforme os relatos anônimos, o gerente criaria animais silvestres, especificamente porco do mato ou cateto (Pecari tajacu), sem qualquer licença ou autorização da autoridade competente. 

Diante dessas denúncias, a Polícia Civil de Ribas solicitou apoio da Polícia Militar Ambiental, pois, caso fossem confirmadas as delações, o aludido órgão daria a destinação adequada a possíveis animais silvestres logo após suas devidas apreensões. 

Então, na presente data, período matutino, policiais civis e policiais militares ambientais deslocaram-se à Fazenda apontada nas denúncias para realização de fiscalização ambiental. 

Chegando lá, a Polícia foi atendida pelo gerente, que se colocou à disposição e autorizou a entrada dos policiais e a consequente fiscalização de rotina. Sendo questionado se criava animais silvestres naquela propriedade, o homem respondeu que criava um porco do mato no chiqueiro, juntamente com os porcos domesticados, estando ali o animal silvestre há aproximadamente 08 meses. 

O suspeito alegou não ter qualquer autorização ou licença para criação daquele animal, justificando que ele apareceu na fazenda sozinho e, com dó de soltá-lo e morrer, acabou deixando que permanecesse no chiqueiro. 

Ato contínuo, os policiais perguntaram ao suspeito se as madeiras frutos de desmatamento que estavam atrás de um dos imóveis eram legais, sendo respondido que sim, inclusive, colocou seu patrão na linha telefônica para apresentar a devida licença ambiental para esse desmatamento e armazenamento das madeiras. 

Ainda, os policiais civis e militares questionaram se o suspeito possuía alguma arma de fogo naquela propriedade, sendo por ele respondido que sim, mostrando prontamente uma espingarda de propriedade de seu patrão, que residia em Araçatuba, juntamente com algumas munições, e, ainda, outra espingarda que estava guardada na casa onde o suspeito residia com sua esposa e filhos, além de mais munições. 

O homem alegou que as armas eram oriundas de herança familiar e que as utilizava, às vezes, para fins de defender aquela propriedade.

Ao todo, foram apreendidos os seguintes itens: 02 (duas) espingardas, sendo uma de calibre .28 e outra de calibre .36; 05 (cinco) munições de calibre .28 intactas e 01 munição do mesmo calibre deflagrada; 03 (três) munições de calibre .36 intactas e 03 (três) munições do mesmo calibre deflagradas; 03 (três) munições de calibre .44 intactas e 02 (duas) munições do mesmo calibre deflagradas; 02 (duas) munições de calibre .38 deflagradas; e 01 (uma) munição de calibre .32 intacta, além do porco do mato ou cateto.

Diante dos fatos, o suspeito e gerente da fazenda recebeu voz de prisão por praticar, em tese, os delitos de guarda ilegal de animais silvestres (porco do mato) e posse irregular de armas de fogo e munições de uso permitido, nos termos do art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, e do art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03, c/c art. 69, caput, do Código Penal, sendo conduzido à Delegacia local para as providências cabíveis.

Por Assessoria PCMS

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