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7 vereadores ‘absolvem’ vereadora presa por crime eleitoral e engavetam representação

7 vereadores ‘absolvem’ vereadora presa por crime eleitoral e engavetam representação

Os vereadores se quer comentaram a conduta de Sônia ou justificaram o voto em defesa da vereadora.

Sônia ficou três dias e duas noites, presa na Delegacia de Polícia da cidade. (Assessoria)

Por Kleber Souza

Por 7 votos a 0, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS) rejeitou nesta terça-feira, dia 13, o pedido de providências e punição à vereadora Sônia Passos (PSDB), presa pela prática de crime eleitoral em 28 de outubro.

A representação para verificar possível quebra de decoro parlamentar da vereadora do PSDB, foi protocolizada em 1 de novembro de 2018 pelo ex-vereador e presidente do Partido Social Democrático-PSD, Antônio Sérgio Cassin. O documento pedia, entre outros, o afastamento de maneira liminar da vereadora.

Mostrando corporativismo e desinteresse pelas provas robustas (áudios, vídeos, depoimentos e inquérito policial completo) em desfavor de Sônia, bem como pelo que diz a lei e pelos autos do processo que corre na justiça comum. Sem muita cerimônia, os vereadores disseram ‘amém’ e foram categóricos ao sinalizarem pela ‘absolvição’ e pelo engavetamento do documento.

Os vereadores se quer comentaram a conduta de Sônia ou justificaram o voto em defesa da vereadora. Talvez por desconhecerem a Lei Orgânica do município, que impõe a perda do mandato, ao vereador que se comportar sem decência.

É incontestável que a prática de um crime eleitoral, seguido de prisão em flagrante respaldada de graves denúncias, caracteriza afronta às normas morais e a dignidade de que é eleito para criar leis, e não para descumpri-las e viver às suas margens.

Rejeitaram o pedido de providências os vereadores Lourenço da Vidraçaria, Fabiana Galvão, Anderson Arry, Boca de Lata, Nayara Pereira, Paulinho Machado e Lucy Duarte. Paulo da Pax e Luiz do Sindicato não estavam presentes. A vereadora Sônia ficou impossibilitada de votar.

Vale lembrar que o julgamento dos vereadores é meramente político. Nada muda no que se refere ao andamento do processo na Justiça Eleitoral que, pode inclusive cassar os direitos políticos, e consequentemente o mandato da vereadora.

O crime eleitoral cometido pela vereadora, prevê também pena de prisão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa. De acordo com o artigo 302 do Código Eleitoral.

Sônia ficou três dias e duas noites, presa na Delegacia de Polícia da cidade e só foi recolocada em liberdade, após pagar fiança de R$ 28 mil. Ela teria sido a mentora da prática criminosa que também resultou na prisão do ex-prefeito Zé Cabelo. Ambos do PSDB.

De acordo com o Juiz da comarca que irá julgar o caso, Idail De Toni Filho, há uma previsão legal que trata como crime eleitoral o transporte de eleitores. Segundo ele, a lei visa coibir que o eleitor seja coagido na hora de estar se direcionando ao seu local de votação.

Ouça os dois áudios que motivaram o delegado Bruno Santacatharina prender a vereadora:

A representação para verificar possível quebra de decoro parlamentar da vereadora do PSDB, foi protocolizada em 1 de novembro de 2018.
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